🤝TERMOS E CONDIÇÕES PADRÕES DE VENDA

1. Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela leis brasileiras, mais especificamente o  Código de Defesa do Consumidor para as relações comerciais, e a  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para a devida tratativa de todos os dados de Clientes e seus projetos.

2. A responsabilidade sobre a legalidade e a titularidade da arte fornecida é inteiramente do Cliente. Por isso, pensando no respeito à  Lei de Proteção aos Direitos Autorais foi que a Duran Ponce desenvolveu sua ferramenta inovadora chamadaBuscador de Projetos . Ela pode ser usada como ferramenta auxiliar de busca, mas é de inteira responsabilidade do Cliente confirmar que o projeto é seguro para uso sem violação de licenças. Portanto, ao fornecer a arte para a produção de seu pedido, a Duran Ponce entende que o Cliente assume que possui plena ciência e responsabilidade acerca dos direitos autorais do projeto fornecido. A Duran Ponce não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos autorais que possam ser reclamadas por terceiros.
   

3. Os pagamentos devem ser realizados imediatamente após efetivar o pedido ou quando concluída a produção (antes da entrega do produto), a menos que outro prazo de pagamento seja indicado na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Duran Ponce Oficial reserva-se o direito de cancelar o pedido e/ou solicitar um pagamento de juros fixos no valor de 10% do valor restante devido. A Duran Ponce Oficial estará autorizada a suspender qualquer entrega de produto e/ou prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.

4. Se um pagamento ainda estiver pendente mais de trinta (30) dias após a data de vencimento, a Duran Ponce Oficial reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão pagas pelo cliente.

5. A Duran Ponce Oficial se compromete a fazer o melhor para fornecer serviços de alto desempenho no devido tempo, de acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhum de seus compromissos pode ser considerado uma obrigação de atingir resultados para terceiros. A Duran Ponce Oficial não pode, em nenhuma circunstância, ser obrigada pelo cliente a comparecer como um terceiro no contexto de qualquer reclamação por danos movida contra o cliente por um consumidor final.

6. Para que seja admissível, a Duran Ponce Oficial deve ser notificada de qualquer reclamação por meio de um chamado registrado no site oficial, dentro do prazo legal a contar da entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços.